Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Lumonex Consultoria Ltda. ("Lumonex", "nós"), acessível em lumonexgoxk.info, e estabelecem as condições gerais aplicáveis à contratação de nossos serviços de consultoria em uso operacional de ferramentas de inteligência artificial. Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Identificação da empresa

Lumonex Consultoria Ltda., com sede na Rua Padre Anchieta 1184, Bigorrilho, Curitiba – PR, CEP 80730-000, Brasil. Telefone: +55 (41) 3174-8629. E-mail: [email protected]. CNPJ em processo de registro.

2. Uso do site

2.1 Acesso

O acesso a este site é disponibilizado gratuitamente para fins de informação sobre a Lumonex e seus serviços. O conteúdo publicado tem caráter informativo e não constitui oferta ou proposta vinculante de contratação.

2.2 Comportamento esperado

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Utilizar meios automatizados para extrair conteúdo do site sem autorização prévia por escrito;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade dos sistemas que suportam o site;
• Publicar ou transmitir conteúdo que seja falso, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros;
• Representar indevidamente a Lumonex ou criar confusão sobre a origem dos nossos serviços.

2.3 Disponibilidade

Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta. Realizamos manutenções periódicas e podemos alterar ou descontinuar qualquer parte do site sem aviso prévio.

3. Serviços de consultoria

3.1 Natureza dos serviços

A Lumonex oferece serviços de consultoria documental e de referência sobre o uso operacional de ferramentas de linguagem de larga escala em funções internas não regulamentadas. Nossos serviços são de natureza orientativa e documental, e não constituem, em nenhuma hipótese:

• Assessoria jurídica ou representação legal;
• Assessoria financeira, de investimentos ou contábil;
• Serviços de saúde, diagnóstico ou aconselhamento clínico;
• Implementação técnica de sistemas, softwares ou infraestrutura;
• Serviços de auditoria ou conformidade regulatória em setores regulamentados.

3.2 Serviços disponíveis

Os serviços atualmente disponíveis, suas descrições e condições de entrega são apresentados em detalhe no site e em proposta formal encaminhada após contato inicial. Os preços divulgados no site são referências orientativas e podem ser ajustados em função do escopo específico de cada projeto.

3.3 Formalização do contrato

A contratação de qualquer serviço da Lumonex somente se formaliza mediante assinatura de contrato ou aceite formal de proposta comercial emitida pela Lumonex. O preenchimento do formulário de contato no site não implica contratação ou reserva de agenda.

4. Pagamento e cancelamento

4.1 Condições de pagamento

As condições de pagamento são estabelecidas na proposta comercial e no contrato firmado entre as partes. Salvo disposição em contrário, o início dos trabalhos fica condicionado ao recebimento do primeiro pagamento conforme acordado.

4.2 Cancelamento pelo cliente

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. As condições de reembolso aplicáveis a cada serviço estão previstas no respectivo contrato. Trabalhos já entregues ou em fase avançada de execução podem gerar cobrança proporcional ao esforço realizado.

4.3 Cancelamento pela Lumonex

A Lumonex reserva-se o direito de cancelar um engajamento em caso de descumprimento contratual pelo cliente, com comunicação por escrito e restituição proporcional dos valores eventualmente pagos referentes a entregas não realizadas.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdo do site

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, estrutura editorial, identidade visual, logotipo e organização das informações — é de propriedade da Lumonex e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

5.2 Documentos entregues

Os documentos produzidos no âmbito dos serviços da Lumonex são entregues ao cliente para uso interno da organização contratante. As condições específicas de titularidade, uso e eventual redistribuição são definidas no contrato do respectivo engajamento.

5.3 Dados e informações do cliente

Informações confidenciais compartilhadas pelo cliente durante o engajamento são tratadas com discrição e utilizadas exclusivamente para a execução do serviço contratado, conforme detalhado no contrato e em nossa Política de Privacidade.

6. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• A Lumonex não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos documentos ou referências produzidas;
• Não garantimos resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações contidas em nossos documentos;
• Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a um engajamento específico fica limitada ao valor pago pelo cliente referente a esse engajamento.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade em casos de dolo ou culpa grave, ou em situações onde a exclusão de responsabilidade seja proibida por lei.

7. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros disponibilizados apenas como referência. A Lumonex não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza pelas informações, produtos ou serviços neles disponíveis. A inclusão de um link não implica endosso ou recomendação.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site está descrito em nossa Política de Privacidade e em nossa Política de Cookies, que integram estes Termos e Condições por referência.

9. Modificações dos termos

A Lumonex pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data indicada no topo deste documento reflete a versão mais recente. O uso continuado do site após publicação de alterações constitui aceite das condições atualizadas. Para contratos já firmados, eventuais alterações nos termos do site não afetam as condições contratualmente pactuadas.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Padre Anchieta 1184, Bigorrilho, Curitiba – PR, CEP 80730-000
Telefone: +55 (41) 3174-8629